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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:30

Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral

A Câmara entendeu que a mensagem representou a indignação popular, estando ausente qualquer conteúdo pejorativo ou ofensivo
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:20

Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:00

Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50

TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil

Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:50

Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade

A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15

Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado

A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:00

Educadora infantil deverá tomar posse em Parnamirim

O município havia comunicado à professora que sua posse não poderia ser efetivada em razão de sua cerimônia de colação de grau não ter ocorrido na data prevista pelo edital
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:30

Clube é condenado a indenizar consumidora por propaganda enganosa

Além de condenar o clube ao pagamento de indenização à consumidora, o TJ rescindiu contrato entre as partes e declarou nulos todos os documentos assinados pela autora
Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:15

Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:40

Mulher indeniza por traição e zombaria

A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:30

TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP

A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:20

E-mail será utilizado para agilizar comunicação

Também haverá contato por telefone com o juiz corregedor do presídio para solicitar o comparecimento do detento à audiência. Mudanças agilizarão a comunicação de instituição do sistema judicial
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 18:00

Estado é condenado por infração injusta

Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:40

Redução drástica de carga horária de professor autoriza rescisão indireta

Justiça concedeu à professora as parcelas devidas nessa forma de desligamento, além de guias e determinação de baixa na carteira de trabalho
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:00

Decisão exonera não concursados de consultorias jurídicas

AGU deverá exonerar os advogados não concursados das consultorias jurídicas dos Ministérios em 30 dias
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:40

Detran-MT não pode condicionar licenciamento

Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:00

Posto de combustível condenado por utilizar marca semelhante a da Petrobrás

Petrobrás afirma que a empresa tenta se aproximar ao máximo das características de sua marca para iludir o consumidor
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:50

Negada indenização pelo fim de casamento

Divorciada frustrada não recebe indenização por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:10

MP obtém liminar que suspende aumento de 200% para subprefeitos de SP

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:30

Juiz autoriza perícia em prédios

Moradores propuseram uma ação cautelar de produção antecipada de provas contra o município, Copasa e ainda mais duas pessoas por conta do condomínio que desabou

Exibindo resultado de 5381 até 5400 de um total de 15980

A Câmara entendeu que a mensagem representou a indignação popular, estando ausente qualquer conteúdo pejorativo ou ofensivo

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias

Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%

A Câmara rejeitou o pedido de usucapião do autor, cujo pai trabalhou como capataz por mais de 20 anos nas terras pleiteadas

A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros

O município havia comunicado à professora que sua posse não poderia ser efetivada em razão de sua cerimônia de colação de grau não ter ocorrido na data prevista pelo edital

Além de condenar o clube ao pagamento de indenização à consumidora, o TJ rescindiu contrato entre as partes e declarou nulos todos os documentos assinados pela autora

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes

A mulher deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o ex-companheiro por tê-lo traído publicamente e fazer comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual

A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente

Também haverá contato por telefone com o juiz corregedor do presídio para solicitar o comparecimento do detento à audiência. Mudanças agilizarão a comunicação de instituição do sistema judicial

Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente

Justiça concedeu à professora as parcelas devidas nessa forma de desligamento, além de guias e determinação de baixa na carteira de trabalho

AGU deverá exonerar os advogados não concursados das consultorias jurídicas dos Ministérios em 30 dias

Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração

Petrobrás afirma que a empresa tenta se aproximar ao máximo das características de sua marca para iludir o consumidor

Divorciada frustrada não recebe indenização por danos morais e materiais

Promotor argumenta que é uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público

Moradores propuseram uma ação cautelar de produção antecipada de provas contra o município, Copasa e ainda mais duas pessoas por conta do condomínio que desabou

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